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jun92023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo prorroga prazo para envio de propostas para o Programa de Orçamento Participativo

Piauí

O Governo do Estado prorrogou o prazo de cadastro e envio de propostas para o Programa de Orçamento Participativo (OPA). A partir de agora, as entidades de bairros e lideranças comunitárias têm até o dia 16 de junho para se cadastrar no aplicativo Colab e encaminhar suas propostas. “Durante alguns encontros que realizamos nos bairros, as lideranças comunitárias já haviam solicitado essa prorrogação e atendendo ao pedido da população, vamos estender o prazo de cadastro e envio de propostas. A partir de segunda-feira (12), as lideranças terão mais quatro dias para que possam se dialogar e organizar a documentação das suas entidades e participar do programa”, destacou a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes. Para Francisca Moura, presidente do Movimento Mais Amor, localizada na V...

Orçamento de 2023 será votado na Alepi nesta quarta-feira

Piauí, Política

Na manhã desta segunda-feira (9), voltou a tramitar na Assembleia da Legislativa do Piauí (Alepi), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O retorno das discussões da matéria aconteceu após uma audiência do governador Rafael Fonteles (PT) com o presidente empossado do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo Almeida. Durante a reunião aconteceu um entendimento entre o chefe do executivo estadual e o magistrado, sobre a suspensão da disputa judicial contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca de repasses que não teriam executados em 2004 pelo Poder Executivo. O impasse atrasou a tramitação do orçamento na Casa. De acordo com o presidente da Alepi, o deputado Franzé Silva (PT), além do orçamento, outras pautas serão analisadas pelos parlamentares. “Temos um impeditiv...

Equipe de transição envia ofício e pede que Assembleia suspenda tramitação do orçamento

Piauí

A equipe de transição do Governo do Piauí encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themistocles Filho (MDB), o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023. O motivo é uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado, que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões. De acordo com a equipe de transição, a ação coloca seriamente em riscos as finanças estaduais. O ofício foi protocolado nesta quarta-feira. O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. A equipe de transição decidiu solicitar a...