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Consumidores do Piauí podem obter créditos e concorrer a prêmios em dinheiro ao informar o CPF nas compras por meio do programa Nota Piauiense, iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PI). O programa tem como objetivo estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação de impostos. Nos últimos quatro semestres, mais de R$ 2,4 milhões em créditos foram gerados, beneficiando cerca de 162 mil consumidores. Desses, mais de 27 mil já resgataram valores acumulados. Para participar, é necessário realizar um cadastro no site da Nota Piauiense e acompanhar o saldo disponível. Segundo o auditor fiscal Otávio Learth, coordenador do programa, o crédito é gerado sempre que o contribuinte solicita a inclusão do CPF na nota fiscal. O resgate pode ser feito quando o saldo at...

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.488, que determina a obrigatoriedade de inclusão do número único de identificação dos dispositivos móveis, conhecido como IMEI (International Mobile Equipment Identity), nas notas fiscais de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos localizados no Estado do Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de setembro e entrará em vigor 90 dias após sua publicação, a partir de 1º de dezembro de 2024. De acordo com o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, o principal objetivo da nova lei é fortalecer o trabalho realizado pelas forças de segurança do estado, em especial a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). Essa iniciativa integra a operação Rastreados, uma ação conjunta entr...

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Nota Piauiense: veja como resgatar créditos gerados por notas fiscais no estado

Governo do Piauí sanciona lei que obriga inclusão do IMEI em notas fiscais de celulares