Confira as restriçoes de agentes públicos no período eleitoral e convenções partidárias
No dia 6 de outubro de 2024 brasileiros dos 5.570 municípios do país vão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. No Brasil, não é possível a candidatura avulsa. Ou seja, quem quer disputar o pleito precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas.
Pela legislação, essas convenções têm data para ocorrer: entre os dias 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral.
Registro de candidatos - Uma vez definidos os candidatos nas convenções, até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos.
Nas eleições municipais, esses registros são feitos pelos partidos nos juízos eleitorais, a primeira instância.
Para se candidatar a qualquer dos cargos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alf...