O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (17), quatro dos sete vetos presidenciais ao projeto de lei que trata da regulamentação da geração de energia eólica offshore no Brasil. A decisão deve gerar um impacto de R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos, o que representa um aumento médio de 3,5% na conta de luz, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Os vetos haviam sido aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, ao sancionar a lei aprovada pelo Congresso. Na época, o governo retirou do texto dispositivos que criavam subsídios e exigências de contratação mínima de energia de fontes específicas, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), parques eólicos da região Sul e projetos de hidrogênio do Nordeste. A justificativa do Executivo era evitar um aumento nas tarifas, já que essas fontes têm custo de produção mais elevado.
Com a decisão dos parlamentares, os incentivos e reservas de mercado voltam a valer. Entre os pontos retomados está a prorrogação, por mais 20 anos, do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002. O programa beneficia empreendimentos de geração de energia renovável, mas é apontado por especialistas como um fator de encarecimento da tarifa.
A FNCE criticou a derrubada dos vetos e classificou a medida como inconstitucional. A entidade avalia a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão. Um estudo encomendado pela entidade indicava que, caso todos os vetos fossem rejeitados, o custo para os consumidores poderia ultrapassar R$ 545 bilhões ao longo de 25 anos, o equivalente ao acionamento contínuo da bandeira vermelha patamar 2.
Além do impacto financeiro direto nas faturas de energia, a medida pode pressionar a inflação, segundo a FNCE. Em maio, a conta de luz já foi um dos principais itens a puxar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com alta de 3,62%, após recuo de 0,08% em abril.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também aponta para um cenário de maior custo nos próximos meses. A combinação de redução das chuvas com a necessidade de acionar usinas termelétricas deve manter a energia elétrica como um dos itens de maior peso nas contas das famílias brasileiras.