A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) publicou, nessa quinta-feira (15), a Resolução CERH nº 02/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso da água em todo o estado. A medida, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), foi divulgada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
O novo regulamento estabelece critérios para medição, faturamento e definição de tarifas, com valores diferenciados conforme o setor e o porte do usuário. De acordo com a resolução, irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico de água utilizada. Já indústrias e empreendimentos da construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³. No consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da quantidade de pessoas atendidas.
A norma também prevê isenção da cobrança para agricultores familiares, comunidades tradicionais, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), assentamentos de reforma agrária e instituições públicas. Para usuários com débitos anteriores, será concedido desconto de 50% para pagamento à vista em até 90 dias.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Feliphe Araújo, a regulamentação corrige distorções e contribui para a gestão responsável da água no estado. “Estamos corrigindo distorções históricas e criando um sistema justo, que garante acesso à água para quem mais precisa e promove o uso responsável dos nossos recursos naturais”, declarou.
Inicialmente, a cobrança será feita com base na autodeclaração dos usuários por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). Posteriormente, a gestão será transferida para uma entidade delegada, a ser escolhida por processo público. O monitoramento e a fiscalização do sistema continuarão sob responsabilidade do CERH.
O diretor de Recursos Hídricos da Semarh, Felipe Gomes, informou que os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Segundo ele, os recursos serão aplicados em ações de preservação ambiental, monitoramento e ampliação da infraestrutura hídrica do estado.
A Resolução CERH nº 02/2025 substitui a de nº 001/2023 e tem como objetivo garantir a sustentabilidade dos mananciais piauienses, promovendo o uso equitativo da água entre os diferentes segmentos da sociedade.