Cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros possuem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. O pagamento desses recursos começa no dia 28 de março, conforme informações do Ministério da Fazenda.
Para facilitar o acesso ao dinheiro, foi lançada a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque de forma simplificada. Em valores atualizados, cada contribuinte tem, em média, direito a R$ 2,8 mil.
Quem tem direito ao saque?
Podem solicitar os recursos os trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não fizeram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros e beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
Como consultar se há valores disponíveis?
A consulta pode ser feita por meio da plataforma Repis Cidadão, no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. Para acessar, é necessário fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Caso o usuário ainda não possua esse nível, será preciso atualizá-lo no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis e fornecerá as orientações para o saque.
Como realizar o saque?
Após a confirmação da existência de valores, o beneficiário deve seguir as instruções fornecidas pelo sistema. As orientações variam conforme o perfil do solicitante, seja ele o titular ou herdeiro.
No caso dos herdeiros, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão do PIS/Pasep/FGTS fornecida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, confirmando a permissão para o saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Prazos para recebimento
O calendário divulgado pelo Ministério da Fazenda estabelece que os pagamentos serão realizados conforme a data da solicitação. Os primeiros ressarcimentos começam no dia 28 de março. Confira o cronograma:
| Data da solicitação | Data de pagamento |
|---|---|
| Até 28/02/2025 | 28/03/2025 |
| Até 31/03/2025 | 25/04/2025 |
| Até 30/04/2025 | 26/05/2025 |
| Até 31/05/2025 | 25/06/2025 |
| Até 30/06/2025 | 25/07/2025 |
| Até 31/07/2025 | 25/08/2025 |
| Até 31/08/2025 | 25/09/2025 |
| Até 30/09/2025 | 27/10/2025 |
| Até 31/10/2025 | 25/11/2025 |
| Até 30/11/2025 | 26/12/2025 |
| Até 31/12/2025 | 26/01/2026 |
O que foi o Fundo PIS/Pasep?
Criado para auxiliar financeiramente trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep funcionava de maneira semelhante ao FGTS, permitindo o saque apenas em circunstâncias específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Em 2020, o fundo foi extinto e os valores foram incorporados ao FGTS.
É importante ressaltar que esses recursos não estão relacionados ao pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep. O abono é um benefício anual voltado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que estiveram formalmente empregados por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604 na época), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.