O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações de cheque especial e emissão de segunda via de cartões de crédito e débito. O acordo foi firmado no dia 3 de fevereiro, e o prazo para as restituições é de até 12 meses.
Segundo o Banco Central, R$ 6,5 milhões referem-se à cobrança de juros acima do limite de 8% ao mês em operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). O problema ocorreu entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, afetando cerca de 15,4 mil clientes.
Outros R$ 14,1 milhões estão relacionados à cobrança indevida de tarifas para emissão de segunda via de cartões, em casos de bloqueio por extravio ou falsificação e de não renovação automática do cartão no sistema. Essas tarifas foram aplicadas de maio de 2013 a junho de 2024, atingindo mais de 1,57 milhão de clientes.
De acordo com os termos do compromisso, os valores serão creditados diretamente na conta bancária ou na fatura do cartão dos clientes que tiverem os dados atualizados. Para aqueles que não forem localizados, o banco deverá adotar medidas para garantir o contato e a devolução dos valores.
Caso não consiga efetuar todos os reembolsos dentro do prazo estabelecido, o Banco do Brasil terá que pagar ao Banco Central o montante correspondente ao saldo não devolvido.