O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) está conduzindo uma investigação sobre denúncias de assédio eleitoral envolvendo duas empresas. As suspeitas recaem sobre uma empresa terceirizada que presta serviços a um órgão público em Teresina e uma fazenda localizada no interior do estado. Os episódios teriam ocorrido no ano de 2024, segundo informações preliminares.
As denúncias de assédio eleitoral dizem respeito a práticas de coação e intimidação por parte dos empregadores, que teriam pressionado os trabalhadores a tomarem determinadas atitudes durante o processo eleitoral. Entre as condutas denunciadas estão a tentativa de influenciar o voto dos empregados, impedindo que votassem em candidatos específicos, ou ainda orientando que não participassem da votação.
O assédio eleitoral é configurado como uma forma de abuso de poder, onde os empregadores utilizam sua posição para coagir trabalhadores a adotarem comportamentos políticos específicos. A prática é considerada uma violação grave da legislação eleitoral e trabalhista, podendo resultar em sanções civis e criminais para os empregadores envolvidos. Além de multas, há previsão de penas que incluem reclusão.
Ação preventiva do MPT
Em resposta às denúncias, o MPT-PI emitiu uma recomendação dirigida a todas as empresas terceirizadas do estado. O documento orienta que as empresas atuem preventivamente, adotando medidas internas para evitar o envolvimento em situações semelhantes. O procurador do Trabalho Igor Oliveira, responsável pelo caso, destacou que as empresas terceirizadas foram escolhidas como foco inicial das recomendações devido à maior vulnerabilidade de seus trabalhadores.
“Esse setor econômico foi selecionado pelo MPT porque a prática nos mostra que seus trabalhadores estão mais vulneráveis que outros. Isso não significa que os demais setores também não devam combater o assédio eleitoral”, ressaltou o procurador.
As recomendações emitidas pelo MPT têm como objetivo orientar as empresas e instituições para o cumprimento de normas constitucionais e legais, buscando evitar que as questões sejam judicializadas. O procurador reforçou ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de orientação política, protegendo os cidadãos contra qualquer tipo de discriminação com base em suas opiniões políticas.
Proteção dos trabalhadores
Ainda segundo o procurador Igor Oliveira, apesar das proteções asseguradas pela Constituição, muitos trabalhadores ainda são ameaçados de demissão ou pressionados a apoiar determinados candidatos, o que caracteriza uma violação aos direitos fundamentais.
“O texto constitucional resguarda a liberdade de consciência, expressão e orientação política, protegendo a livre escolha de candidatas ou candidatos no processo eleitoral e garantindo sua proteção contra qualquer retrocesso”, afirmou.
O caso segue em investigação pelo MPT-PI, que poderá tomar novas medidas conforme o andamento das apurações. Até o momento, não foram divulgados os nomes das empresas envolvidas.
O Ministério Público do Trabalho também divulgou que já são 165 denúncias de assédio eleitoral registradas em todo o Brasil, sendo três no Piauí. As regiões Nordeste e Sudeste largam na frente com o número de denúncias, com 53 e 47 casos, respectivamente. O número supera os registrados no mesmo período do ano passado.
que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores abusam de sua posição de poder para pressionar ou coagir seus trabalhadores a agir de forma política determinada, seja influenciando o voto, incentivando a abstenção ou impondo comportamentos relacionados ao processo eleitoral.