A Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí expediu, nessa terça-feira (16.jul), uma recomendação destinada aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio, sobre a realização de convenções partidárias. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Santana.
A promotora orienta que os partidos se abstenham de realizar convocações amplas à população em geral para participar das convenções partidárias, destacando que esses eventos são intrapartidários e destinados aos filiados e correligionários das legendas. O objetivo da orientação é manter o caráter interno das convenções.
A promotora explica que a convocação da população em geral pode transformar a convenção em um comício com cunho político, o que ultrapassaria os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97. Isso poderia configurar atos próprios do período de propaganda eleitoral, incluindo pedidos de voto e apoio aos presentes, resultando na aplicação de multa prevista no artigo 36, § 3º, da mesma lei, por propaganda eleitoral antecipada.
Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral para assegurar o cumprimento das orientações.