O governador Rafael Fonteles vetou o projeto de lei, aprovado pela ALEPI, que obrigava a assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas.
De acordo com o Executivo, embora o projeto vise garantir ainda mais segurança aos idosos, ele suprime outras formas de procedimentos de segurança. “A nova proposição tem potencial de se revelar um retrocesso na comodidade e segurança dos idosos do Estado do Piauí, além de levar insegurança jurídica aos fornecedores presentes no Estado, tendo em vista que a Lei 8.281/24, vigente há cinco meses, já trouxe uma série de medidas e procedimentos a serem adotados para seu cumprimento”, explica o Governo.
A iniciativa, de autoria da deputada Simone Pereira (MDB), visava combater práticas abusivas e garantir maior segurança nas operações de crédito para essa parcela da população.
Se a nova lei fosse sancionada, os idosos teriam que assinar fisicamente os contratos, tornando o processo mais seguro e transparente. A medida garantiria que os idosos ficassem cientes de todas as condições do empréstimo antes de sua contratação, evitando que sejam vítimas de fraudes.