A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Piauí, que tem a frente a deputada estadual, Jannaina Marques, instaurou uma tomada de contas especial, referente ao processo administrativo AA 152.1000756/21 -52, convênio termo de fomento 01/2022.
De acordo com a notificação 001/2024, a secretária de Desenvolvimento Econômico estabelece um prazo de dias para o presidente da colonia de pescadores e Aquicultores Z 56 da cidade de São João do Arraial, vereador Francisco das Chagas Araujo, sanar a situação do débito de R$ 121.761,65, correspondente a não aprovação do convênio 001/2022 do SINCON.
Após a notificação o presidente da entidade tem 15 dias para apresentar defesa, efetuar pagamento ou parcelamento do débito sob sua responsabilidade ou providenciar a devida regularização.
Em caso de pagamento o presidente da colônia deverá encaminhar o comprovante de pagamento ao setor responsável da secretaria de desenvolvimento econômico do estado do Piaiuí.
Caso a entidade não comprove o pagamento do débito ou parcela da dívida o responsável terá seu nome incluido no Sistema Integrado de Administração Financeira para estados e municípios – SIAF, inscrição na dívida ativa e ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
Na sessão do último dia 23 de maio o vereador, Erismar Nunes encaminhou ao Minsitério Público do Estado do Piauí solicitando a apuração de venda de um veículo adquirida com recursos públicos.
De acordo com a denúncia do parlamentar a diretoria da entidade teria vendido um veículo adquirido através de emenda parlamentar, mesmo estando em bom estado de uso e não apresentando a prstação de contas dos valores recebidos pela venda.
O vereador requer as proviodências do MP para apurar os ilícitos para venda do veículo sem as obediências do meio legal.
O espaço está aberto para o presidente da entidade se pronunciar sobre o caso em questão.