Teresina - PI, Quinta Feira, 26 de Junho de 2025
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Governador sanciona lei que proíbe uso exclusivo do cardápio digital e exige versão impressa no PI

O Governo do Estado sancionou o projeto de lei que proibe que restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares a disponibilizem apenas cardápio ou menu exclusivamente digital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25).

O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo deputado Gessivaldo Isaías. De acordo com o parlamentar, a falta de cardápios impressos, além do cardápio digital, “tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição”. 

Na justificativa do projeto, o deputado explica que os estabelecimentos foram aconselhados a retirar das mesas itens como cardápios e outros recipientes durante a pandemia, mas que essa recomendação já não é mais necessária.

“Resta claro que a Covid-19 não é transmitida por meio de superfícies. Com o fim da pandemia no Brasil, obtido com a vacina fartamente distribuída pelo governo federal, alguns estabelecimentos ainda se utilizam do cardápio QR Code, de forma exclusiva, a fim de diminuir os seus custos”, afirmou Gessivaldo.

Fonte: A10+

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