O governador Rafael Fonteles (PT) assinou na manhã desta segunda-feira (29) o decreto que cria o “Pacto Pela Educação”, ação que busca estabelecer uma parceria entre estados e municípios em três eixos de atuação: acesso e permanência, ensino e aprendizagem, gestão e infraestrutura e recursos nas escolas. A solenidade aconteceu no Blue Tree Towers Rio Poty e contou também com a presença do secretário Washington Bandeira.
Entre uma das ações promovidas pelo pacto está uma parceria para que os municípios assumam o transporte de estudantes da Rede Estadual. Para isso, o repasse para as cidades será reforçado com um investimento de R$ 146 milhões. Segundo o Washington Bandeira, a ação é um investimento, mas também representará economia para os cofres públicos do tesouro do estado, que poupará gastos ao não ter que contratar empresas para realizarem os serviço.
“É o programa Alfabetização na idade certa, que estamos ampliando os investimentos, a segunda é o fortalecimento de transporte escolar, que o estado está aumentando o valor de repasse para que os municípios assumam o transporte dos alunos da rede estadual, além da municipal. Os municípios conhecem melhor do que ninguém as rotas e escolas! a terceira são ações estratégicas. Os municípios se obrigam a cumprir as nossas metas em relação as ações como do Censo, municipalizar o Ensino Fundamental, compartilhar dados e participar de avaliações, que nós fazemos para terem acessos a recursos dos estados”, declarou.
O gestor também acrescentou que, até o momento, há 110 municípios que fazem parte do programa.
O governador Rafael Fonteles disse esperar 100% de adesão ao pacto por parte dos prefeitos. Para ele, é preciso superar diferenças políticas para que as ações possam chegar aos 224 municípios do estado.
“A gente espera 100%. É claro que é um processo de convencimento. A política de educação é uma política de longo prazo. Por isso que tem que ser uma política de estado e não de governo. Por isso, que temos que ter a capacidade de dialogar, inclusive, com os prefeitos que foram adversários políticos, mas que foram eleitos, assim como eu fui. Temos que ter a responsabilidade de separar a administração da política”, declarou.
Informações: cidadeverde.com