O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pedisse ao governo Bolsonaro para desistir de prorrogar o corte dos impostos federais sobre combustíveis. A desoneração, que ajudou a conter o preço da gasolina na segunda metade de 2022, tem prazo para acabar: 31 de dezembro.
Na terça-feira (27.dez), Fernando Haddad anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais.
Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços.
De acordo com Haddad, Lula não quis que o governo atual prorrogasse a isenção, porque entende que o novo governo deve ter mais tempo para avaliar os impactos da medida. Afirmou ainda que, como a qualquer momento a isenção pode ser retomada, não há pressa.
ISENÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS
O presidente Bolsonaro sancionou em 11 de março de 2022 projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. A medida, aprovada pelo Congresso, foi uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.
O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022. Também dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.