A governadora Regina Sousa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para o pagamento dos profissionais do magistério no valor de R$ 500 milhões, referente a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com o governo, o objetivo do projeto é regulamentar o repasse de 60%, referente ao período de 1997 a 2006, para os professores que trabalharam com o magistério na rede pública estadual. O valor é referente a segunda parcela.
Segundo o secretário de governo, Antônio Neto, o valor já deveria ter sido repassado pelo Governo Federal no mês de julho deste ano, mas que isso não aconteceu. O objetivo do projeto é regulamentar o pagamento quando ocorrer o repasse, definindo os critérios e regras de rateio do recurso de modo que ele seja distribuído para os profissionais com direito.
“Os valores a serem repassados ao magistério referem-se tão somente à parcela que ainda será creditada no caixa do Estado. Desse valor total que ingressar nos cofres do Estado, será destinado 60% para o magistério”, disse Antônio Neto.
O secretário explicou que o valor é referente apenas a segunda parcela, e disse que no caso da primeira parcela não foi possível pagar os profissionais do magistério, pois existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não permitiu o pagamento de pessoal com os valores.
“Somente depois, uma lei autorizou o pagamento ao magistério, daí porque o Governo está mandando um projeto de lei para a Alepi visando regulamentar a forma de repasse, bem como os professores que serão beneficiados”, explicou o secretário.
Segundo o projeto de lei encaminhado para Alepi, o pagamento para será efetivado diretamente na folha de pagamento para quem ainda tem vínculo com o estado, mas para quem não possui vínculo, é necessário fazer um requerimento.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, e se aprovado segue para votação no plenário.
Fonte: cidadeverde