
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), defendeu a preservação dos direitos sociais e a responsabilidade fiscal ao comentar as medidas de ajuste nas contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à TV Cidade Verde, o gestor evitou avaliar pontos específicos do projeto, mas afirmou confiar na capacidade do presidente de conciliar o equilíbrio das contas públicas com a manutenção das políticas sociais.
Rafael Fonteles afirmou que acompanha as discussões à distância e que prefere não antecipar avaliações sobre as medidas em análise no Congresso Nacional, diante das especulações envolvendo os impactos do ajuste fiscal.
“Estou evitando fazer qualquer comentário sobre isso em função de inúmeras especulações. Então, eu tirei alguns dias de descanso com a família e estou acompanhando muito à distância”, afirmou o governador.
Apesar da cautela, Rafael Fonteles defendeu a atuação do presidente Lula na condução da política econômica e afirmou que a responsabilidade com as contas públicas deve caminhar junto à garantia dos direitos sociais.
“Agora, como eu sempre tenho dito, o presidente Lula consegue conjugar a preservação dos direitos sociais com a responsabilidade fiscal. Foi assim nos seus três governos. Eu não tenho dúvida de que será assim enquanto o presidente Lula for presidente do Brasil. A preservação dos direitos sociais e também a responsabilidade fiscal são tão importantes para o desenvolvimento da economia brasileira”, declarou.
O posicionamento ocorre em meio à votação, nesta terça-feira (17), de quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece medidas de ajuste fiscal. O texto-base foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), após alterações apresentadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027. Após a análise dos destaques, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, com previsão de votação nesta quarta-feira (18).
Medidas do ajuste fiscal
Entre as medidas previstas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O projeto também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas orçamentárias e permite excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Outro ponto em discussão é a redução temporária dos repasses da União aos estados e municípios relacionados ao ICMS, por meio da Lei Kandir. A proposta estabelece um teto anual de R$ 1 bilhão para as transferências, atualmente fixadas em R$ 4 bilhões, com pagamento dos valores restantes em parcelas até 2037. A medida poderá afetar o fluxo de recursos destinados aos governos estaduais e municipais.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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