A Justiça Federal proibiu, por meio de decisão liminar, a venda da parte habitada de um terreno público pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir o direito à moradia de quase 100 famílias que vivem na área há cerca de 30 anos.
A decisão também determina que a Prefeitura de Buriti dos Lopes realize, no prazo de 60 dias, o cadastramento completo dos moradores e adote medidas para fiscalizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração na região.
Segundo o MPF, a comunidade ocupa o imóvel público federal há aproximadamente três décadas. A área conta com residências, vias pavimentadas, abastecimento de água e atividades de agricultura de subsistência. No entanto, a cessão do terreno pelo Dnocs a uma mineradora e os procedimentos para a venda da área passaram a ameaçar a permanência das famílias.
Além da insegurança fundiária, relatórios e vistorias técnicas identificaram impactos relacionados à extração de granito. De acordo com o MPF, explosões e poeira provenientes da atividade provocaram rachaduras em imóveis e riscos de contaminação da Lagoa do Prado por rejeitos da mineração.
Diante da situação, a Justiça Federal determinou que o município de Buriti dos Lopes e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh-PI) mantenham a fiscalização do empreendimento e executem um plano de monitoramento da água e dos sedimentos da lagoa.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública, com caráter liminar, ou seja, é provisória. A análise definitiva dos pedidos apresentados pelo MPF ocorrerá durante o julgamento do mérito da ação pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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