O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação, pelo Senado, da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga, conhecida como 6×1.
A PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
“Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras.”
O resultado marca uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apostou nos projetos do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para alavancar a popularidade entre os quase 15 milhões de brasileiros com carteira assinada, que trabalhavam no regime 6×1.
Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter o direito a dois dias de descanso semanal, sem desconto no salário. Acordos específicos para categorias serão definidos posteriormente, em negociação coletiva.
O período de transição para que as mudanças passem a vigorar será o seguinte:
- Duas folgas semanais: valem daqui a dois meses, a partir de dezembro;
- Jornada: cai para 42 horas semanais em dezembro deste ano, quando começa um período de 12 meses até que passa para 40 horas.
- CUT chama aprovação de conquista histórica e Fiesp critica PEC
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou a aprovação e afirmou que o resultado é fruto da organização e da luta da classe trabalhadora. A entidade declarou que a redução da jornada dará mais tempo para descanso, convivência familiar, saúde, cultura e lazer.
A CUT afirmou que acompanhará a implementação da PEC nos locais de trabalho e nas negociações coletivas. “Trabalhar menos, trabalhar todos! Por vida digna, descanso e soberania popular!”, concluiu a central.
Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a aprovação e chamou o texto de “PEC Boca de Urna”.
Em nota, a entidade defendeu que uma mudança dessa dimensão fosse debatida fora do calendário eleitoral e afirmou que seus impactos precisam ser avaliados em setores como saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química.
Veja a nota da CUT na íntegra:
“A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, saúda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 221/2019 no Senado Federal, consagrando o fim da massacrante escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. Esta conquista não é uma concessão nem um presente das elites, ela é a vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira!
A defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma pauta fundacional da CUT. Desde a nossa criação, em 1983, fincamos a nossa bandeira na luta contra a exploração e a precarização do trabalho, afirmando que o crescimento do país só faz sentido se acompanhado de distribuição de renda, trabalho decente, vida digna e democracia plena.
A aprovação da PEC 221/2019 resgata esse compromisso histórico e marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação.
Garantir o fim da escala 6×1 é garantir dignidade, saúde, convivência familiar, tempo livre, cultura e lazer para a classe trabalhadora. É reconhecer e reparar problemas estruturais acumulados pela ganância capitalista, permitindo que a inovação e os avanços tecnológicos sirvam ao bem-estar social, e não apenas à acumulação privada.
Trata-se, também, de uma vitória fundamental para as mulheres trabalhadoras, em especial as mulheres negras, historicamente sobrecarregadas pelas duplas e triplas jornadas de trabalho e do cuidado.
Esta conquista histórica é a demonstração inequívoca da força do povo brasileiro! É o resultado da união consciente de homens e mulheres, de jovens e veteranos de tantas lutas, de sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e populares e de todas as organizações e pessoas que se recusaram a aceitar a imposição de uma jornada e escala de trabalho que enriquece poucos e adoece muitas pessoas.
Saudamos com muito orgulho toda a nossa base sindical, todas as dirigentes e os dirigentes de agora e os que vieram antes de nós e pavimentaram os caminhos para essa conquista; saudamos os Comitês de Luta e as Brigadas Digitais da CUT, que mantiveram a chama acesa nos locais de trabalho, nas ruas e nas redes e nos ajudaram a aperfeiçoar nosso diálogo e nossa atuação com a sociedade brasileira.
Saudamos o Governo Federal do presidente Lula pela coragem de enviar essa PEC para o Parlamento Brasileiro e todos os parlamentares que defenderam e votaram favorável a esse direito.”
A aprovação da PEC no Senado é um passo gigantesco, mas a nossa caminhada não para aqui. A CUT reafirma o seu compromisso histórico e inegociável com todas as pessoas que vivem do trabalho e assume desde já o papel central de fiscalizar a rigorosa implementação da PEC 221/2019 em cada local de trabalho, em cada categoria e em cada convenção e acordo coletivo de trabalho. Não permitiremos recuos ou manobras que venham a burlar este direito conquistado com tanta luta!
Convocamos todo o povo brasileiro a celebrar essa conquista histórica e, ao mesmo tempo, a se manter animado, organizado e mobilizado, ocupando todos os espaços da sociedade, nas ruas, nas cidades, no campo, nas águas, nas florestas e nas redes sociais, exercendo com firmeza o direito à atuação política e à transformação social do nosso país. Quando a classe trabalhadora se une e luta, ela vence e todo o Brasil ganha!
Trabalhar menos, trabalhar todos! Por vida digna, descanso e soberania popular!”
Veja nota da Fiesp na íntegra
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’.
A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade.
O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas.
É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade.”
Fonte: Portal CidadeVerde.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://cidadeverde.com/politica/464710/presidente-lula-celebra-fim-da-6×1-vitoria-dos-trabalhadores