O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, condicionou a manutenção do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, à regularização do endereço junto à Justiça Eleitoral. A decisão, assinada nesta terça-feira (13), estabelece que o canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), só poderá voltar a receber seguidores e publicar atualizações depois de cumprir as exigências de registro e aguardar o prazo legal de 48 horas.
“Condiciono a retomada do funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual esteja vinculado”, diz trecho da decisão.
Nunes Marques determinou também que a Meta, representante do WhatsApp no Brasil, adote medidas de acompanhamento proativo das publicações durante o período eleitoral.
A empresa deverá identificar e retirar imediatamente conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles já alcançados por ordens de remoção vigentes do plenário do TSE, desde que tenha conhecimento dessas determinações e considerados os contextos das publicações.
A Meta terá 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para informar ao tribunal as medidas iniciais adotadas, os mecanismos utilizados para identificar reproduções, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas. A determinação também prevê a preservação dos registros necessários à fiscalização, sem alcançar comunicações privadas ou exigir a criação de dados inexistentes.
Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal, no último domingo (11), mas uma nova decisão, do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve o grupo em funcionamento.
Na nova decisão, Nunes Marques afirma que o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida pela legislação. Para o ministro, a ausência de registro é suficiente para impedir a continuidade do uso eleitoral da plataforma até a regularização, independentemente da conclusão sobre a legalidade de cada publicação.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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