O Senado Federal iniciou, na terça-feira (6), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 – composta por seis dias de trabalho e um de descanso. Serão cinco sessões antes da votação do projeto no Plenário, prevista para a próxima semana.
A proposta é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo texto, a jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A mudança deve ocorrer sem redução salarial.
A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.
Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.
Ficam de fora das mudanças os chamados “trabalhadores hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.
A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5×2.
A PEC ainda conta com a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos, como escala e salários mais elevados, além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Projeto da oposição
Paralelamente, ganha força no Senado a proposta que propõe uma jornada flexível, com o pagamento por horas trabalhadas. O texto é defendido pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A PEC permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas, considerando como referência a jornada máxima de 44 horas semanais.
No regime flexível, a remuneração seria calculada de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Neste caso, o valor mínimo da hora trabalhada seria proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria.
Na prática, quem trabalhar menos horas também receberá uma remuneração proporcionalmente menor. O mesmo cálculo seria aplicado a direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em relação ao descanso, a PEC mantém o direito a um dia de repouso semanal remunerado. Caso o trabalhador opte por reduzir a quantidade de horas trabalhadas para ter mais dias de descanso, a remuneração também será reduzida proporcionalmente.
A proposta permite que a compensação ou redução da jornada seja definida por acordo individual, negociação coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador. No regime flexível, o contrato individual teria prioridade sobre acordos ou convenções coletivas.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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