As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem o uso de inteligência artificial (IA) nos dias que antecedem as eleições passam a valer a partir desta quinta-feira (1º). A limitação segue até 24 horas após o término do primeiro turno, marcado para domingo (4).
Durante esse período, ficam proibidas a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. O impulsionamento pago desses conteúdos também fica vedado.
As regras específicas para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais são recentes. O TSE regulamentou a tecnologia pela primeira vez nas eleições municipais de 2024, quando passou a exigir a identificação de conteúdos produzidos por IA, restringiu o uso de chatbots e avatares e proibiu deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Para as eleições de 2026, o tribunal acrescentou novas restrições, entre elas a proibição de publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao pleito. A medida vale mesmo quando o material está devidamente identificado como produzido ou alterado por inteligência artificial.
Outras regras passam a valer nesta quinta
Além das regras sobre IA, esta quinta-feira é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também é a data-limite para a realização de debates nesses meios, que poderão se estender até às 7h de sexta-feira (2).
Esta quinta-feira também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de sonorização fixa, permitidos entre as 8h e a meia-noite. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas.
A partir desta quinta-feira e até 6 de outubro, juízes eleitorais e presidentes de mesas receptoras também poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitores que sofrerem violência moral ou física contra a liberdade de votar ou pelo fato de terem votado.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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