A Universidade Federal do Piauí (UFPI) instituiu um novo Programa de Integridade voltado à prevenção, identificação e tratamento de riscos relacionados a fraudes, corrupção, irregularidades e desvios éticos. A medida também estabelece mecanismos para ampliar a transparência, a gestão de riscos e o controle das atividades da instituição.
O programa foi instituído pela Resolução Consun/UFPI nº 455, de 4 de agosto de 2026, posteriormente ratificada pelo Conselho Universitário por meio da Resolução nº 465, de 21 de agosto. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União da última terça-feira (15).
De acordo com a resolução, o Programa de Integridade reúne princípios, estruturas e mecanismos para prevenir, detectar e corrigir situações que possam comprometer a atuação da universidade. Entre os fundamentos estão liderança ética, governança, prestação de contas, gestão baseada em riscos e melhoria contínua.
A iniciativa deverá alcançar as diferentes áreas da UFPI, incluindo ensino, pesquisa, extensão, inovação e serviços prestados à sociedade. Um dos objetivos é incorporar a análise de integridade aos processos de decisão da instituição e fortalecer a confiança da sociedade na universidade.
Programa prevê combate a fraudes e assédio
Entre os principais eixos previstos estão a análise e gestão de riscos, transparência e acesso à informação, promoção da ética, monitoramento contínuo e integração das unidades responsáveis pelas funções de controle e integridade.
A resolução também determina ações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, conflito de interesses e nepotismo. O programa prevê ainda medidas relacionadas à proteção de denunciantes, proteção de dados pessoais, transparência ativa e promoção da diversidade na universidade.
O documento estabelece atenção específica para licitações e contratos administrativos. Entre as situações que deverão ser prevenidas e combatidas estão fraudes em licitações, direcionamento ou interferência na competitividade dos procedimentos, obtenção indevida de benefícios em alterações ou prorrogações contratuais e manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Também estão previstos canais para denúncias de irregularidades, mecanismos para tratamento dessas informações e proteção de denunciantes de boa-fé, além de medidas disciplinares nos casos de violação das regras de integridade.
Plano terá mapeamento de riscos
A execução do programa será baseada em quatro instrumentos: o próprio Programa de Integridade, o Plano de Integridade, o plano operacional da Unidade Setorial de Integridade e o Relatório Anual de Gestão da Integridade.
O Plano de Integridade deverá apresentar diagnóstico institucional, identificação e avaliação dos riscos, responsáveis pelas ações, cronograma de implementação, critérios para priorização dos riscos, indicadores de resultados e mecanismos de revisão.
O documento deverá ser elaborado a partir do mapeamento dos riscos existentes na universidade e das medidas necessárias para prevenir, identificar e corrigir ilícitos, corrupção, fraudes, irregularidades e outros desvios de conduta.
Após aprovação pelo Conselho Universitário, o Plano de Integridade deverá ser publicado em até 30 dias nas páginas eletrônicas da UFPI e da Unidade Setorial de Integridade, além da plataforma e-CGU.
A Unidade de Gestão de Integridade e Risco (UGIR) será responsável pela coordenação, monitoramento, avaliação, revisão e divulgação do programa e do plano. Auditoria Interna, Ouvidoria, unidade de correição, Comitê de Ética, Superintendência de Gestão de Pessoas e outras áreas também participarão da estrutura.
A UFPI terá ainda que produzir anualmente um Relatório de Gestão da Integridade, com as ações executadas, resultados alcançados, andamento do plano, dificuldades encontradas e recomendações. O relatório deverá ser publicado até o fim do primeiro trimestre do ano seguinte ao período analisado.
Principais pontos do Programa de Integridade da UFPI
- prevenção e detecção de corrupção, fraudes e irregularidades;
- combate a desvios éticos e de conduta;
- prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual;
- prevenção ao nepotismo e a conflitos de interesses;
- proteção de denunciantes de boa-fé;
- ampliação da transparência e do acesso à informação;
- proteção de dados pessoais;
- gestão e monitoramento de riscos;
- controles para prevenir fraudes em licitações e contratos;
- elaboração e acompanhamento de um Plano de Integridade;
- avaliação contínua das medidas adotadas;
- publicação anual de relatório sobre a gestão da integridade.
Fonte: Portal CidadeVerde.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://cidadeverde.com/politica/462900/programa-da-ufpi-preve-combate-a-fraudes-assedio-e-protecao-a-denunciantes