Tarifaço: EUA confirmam nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida passa a valer em 22 de julho e inclui uma ampla lista de exceções.

A decisão encerra uma investigação comercial iniciada há um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.

Governo dos EUA aponta práticas comerciais

Segundo o USTR, o Brasil adota medidas que “oneram ou restringem” o comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o funcionamento do PIX, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. De acordo com o órgão, o governo americano tentou negociar mudanças com o Brasil ao longo da investigação, mas afirmou não ter obtido avanços considerados suficientes.

Produtos importantes ficam de fora

Apesar da nova tarifa, diversos produtos brasileiros ficaram isentos da cobrança, entre eles:

• Petróleo;
• Café;
• Carne bovina;
• Aeronaves;
• Celulose.

Segundo o governo americano, a exclusão desses itens considera o impacto que a taxação poderia causar na economia dos Estados Unidos e a disponibilidade de produção doméstica.

Governo brasileiro aponta divergências

Integrantes do governo brasileiro afirmam que os principais impasses nas negociações envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.

De acordo com interlocutores do governo, esses temas foram considerados inegociáveis pelo Brasil, que avalia a medida como uma decisão de caráter político. O governo dos Estados Unidos nega essa interpretação e afirma que a iniciativa tem como objetivo apenas combater práticas comerciais consideradas desleais.

Quando a tarifa começa a valer

A tarifa adicional de 25% entra em vigor em 22 de julho. Segundo o USTR, a cobrança não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos antes dessa data. O órgão informou ainda que a medida poderá ser alterada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas comerciais questionadas.

Nova taxa ainda está em análise

Paralelamente, o governo dos Estados Unidos conduz outro processo, também com base na Seção 301, que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil. A justificativa é a alegação de que esses países não adotaram medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A adoção dessa nova cobrança ainda está em análise.