O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 90 dias.
Na decisão, Moraes entendeu que Flávio usou a visita para obter e divulgar uma carta escrita pelo pai nas redes sociais, descumprindo uma ordem judicial que proíbe Bolsonaro de se manifestar em plataformas digitais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
“Observo, ainda, que Flávio Nantes Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai Jair Messias Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos”, afirmou o ministro, relembrando quando Flávio postou uma fala do pai para apoiadores de uma manifestação bolsonarista no ano passado.
Além de suspender as visitas, Moraes deu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais. Para o ministro, a declaração de Flávio de que o pai queria transmitir um recado à nação sugere que ele poderia estar ciente da publicação.
Moraes também determinou o envio da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para análise de uma possível propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, a divulgação da carta e as referências à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República podem justificar a abertura de uma investigação pela Justiça Eleitoral.
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, disse o ministro.
Em nota, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, chamou a decisão de Moraes de “autoritária, desproporcional” e uma “clara interferência no jogo político”. Segundo o senador, o ministro tenta “tornar o ex-presidente incomunicável.”
“A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição”, acrescentou.
Marinho ainda lembrou o período em que Lula esteve preso, durante o qual o petista “recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad”.
“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei”, disse o senador.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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