Proposta altera cálculo do IPVA e mira peso do veículo; veja o que muda

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso de fábrica do automóvel. Pela proposta, a Tabela Fipe deixaria de ser utilizada como referência para o cálculo do IPVA. Em seu lugar, o principal critério seria o peso do veículo.

O texto também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do valor do bem. Atualmente, o IPVA é de competência dos estados, que definem as alíquotas e utilizam como base o valor de mercado dos veículos. As alíquotas variam, em geral, entre 1% e 4%.

PEC ainda está em tramitação

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ainda não está em vigor. A aprovação na CCJ significa apenas que a comissão considerou a PEC constitucional e juridicamente apta para continuar tramitando. O mérito da proposta será analisado por uma comissão especial, que deverá discutir temas como o impacto na arrecadação, a autonomia financeira de estados e municípios e eventuais regras de transição.

Caso seja aprovada pelo Congresso e promulgada, a PEC poderá alterar a forma como o IPVA é cobrado dos proprietários de veículos.

Pela proposta, veículos mais leves poderão pagar menos imposto, mesmo que tenham maior valor de mercado. Já modelos híbridos e elétricos, que normalmente possuem maior peso devido às baterias, poderão ter uma carga tributária maior, caso não existam incentivos fiscais estaduais.

O novo modelo também poderá resultar em situações em que um veículo leve e de maior valor pague menos IPVA do que um automóvel mais pesado e de menor valor de mercado. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela comissão especial, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, e posteriormente pelo Senado Federal, também em dois turnos, antes de ser promulgada.