PEC que reduz maioridade penal deve avançar na Câmara apenas após as eleições

Deputados da oposição pressionam pela instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa do grupo é aprovar a matéria ainda antes das eleições de outubro. No entanto, líderes partidários avaliam que o tema deve avançar apenas após o período eleitoral.

Na segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial responsável por analisar a proposta. O próximo passo será a indicação dos parlamentares que irão compor o colegiado.

Oposição quer votação antes das eleições

Um acordo firmado entre lideranças prevê o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência da comissão.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a intenção é acelerar a tramitação da PEC para que ela seja votada antes do período eleitoral.

“Sem dúvida nenhuma, vamos trabalhar para ser aprovado antes [das eleições]”, afirmou.

Durante reunião de líderes realizada na terça-feira (7), entretanto, parlamentares defenderam que projetos considerados polêmicos sejam discutidos somente após as eleições.

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Deputados durante sessão deliberativa no plenário da Câmara (Foto: Reprodução/ Divulgação/Câmara dos Deputados)

Apoio no Congresso 

A proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda, que defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos. Já parlamentares da oposição e integrantes de partidos de centro avaliam que a medida reúne amplo apoio no Congresso.

De acordo com líderes, a PEC teria respaldo de aproximadamente 70% dos parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o debate deverá ocorrer após a campanha eleitoral.

“Nós vamos enfrentar esse tema. Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha”, declarou.

Tramitação ainda depende de novas etapas

O otimismo dos defensores da proposta também é sustentado pelo resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado em junho por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Outro argumento utilizado pela oposição é uma pesquisa Datafolha divulgada no fim de junho, segundo a qual 79% dos entrevistados se disseram favoráveis à redução da maioridade penal.

A comissão especial será composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes. Após a análise no colegiado, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se passar pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal.