Extradição de Zambelli anulada: Justiça da Itália diz que Moraes foi parcial

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à decisão de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, determinada em 22 de maio. A medida italiana refere-se ao pedido apresentado pelo Brasil para que a ex-parlamentar fosse enviada de volta ao país, com base na condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados italianos entenderam que houve um acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, o ministro participou de diferentes etapas do processo, situação que, na avaliação dos juízes italianos, poderia contrariar os princípios da imparcialidade e da independência judicial.

Trecho da decisão cita múltiplas funções atribuídas a Moraes

De acordo com o documento publicado em italiano, a fundamentação menciona uma suposta concentração de atribuições na figura do ministro.

Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz, afirma a decisão.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Poder Judiciário e inserir documentos falsos. A condenação serviu de base para o pedido de extradição encaminhado pelas autoridades brasileiras à Justiça italiana.

A decisão da Corte Suprema de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, revogou o entendimento anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição. Com a mudança, Carla Zambelli foi colocada em liberdade no fim do mês passado e permanecerá respondendo ao caso conforme os desdobramentos judiciais na Itália.