TSE divulga divisão do Fundo Eleitoral; PL e PT receberão maiores fatias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira (3) a divisão dos R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados às eleições deste ano. Os maiores repasses serão destinados aos partidos PL, PT e União Brasil.

A distribuição dos valores leva em consideração o número de deputados federais e senadores eleitos por cada legenda nas eleições de 2022. Com a maior bancada da Câmara dos Deputados eleita naquele pleito, o PL receberá R$ 881,7 milhões.

Já o PT ficará com o segundo maior montante, totalizando R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil receberá R$ 526,2 milhões.

Três partidos concentram cerca de 40% do fundo

Somadas, as cotas destinadas ao PL, PT e União Brasil representam aproximadamente 40% de todos os recursos do Fundo Eleitoral. Ao todo, os valores serão distribuídos entre 30 partidos políticos habilitados a receber os recursos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é composto por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais.

Cabe aos partidos políticos prestar contas sobre a utilização dos valores e comprovar a correta aplicação dos recursos durante o processo eleitoral. O chamado “fundão eleitoral” foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas para campanhas políticas.

O valor distribuído pela Justiça Eleitoral para cada sigla considera um cálculo com cotas, conforme a representação da legenda no Congresso Nacional:

• 2% dos recursos são divididos igualmente para todos os partidos registrados no TSE;
• 35% são divididos entre as siglas com pelo menos um deputado federal eleito, proporcionalmente aos votos obtidos na disputa para a Câmara dos Deputados;
• 48% do montante são distribuídos conforme o número de deputados federais titulares eleitos;
• 15% são repassados de acordo com a proporção dos senadores titulares eleitos.

Recursos são liberados apenas em anos eleitorais

O repasse do Fundo Eleitoral ocorre exclusivamente em anos de eleição. O valor total disponível é definido na Lei Orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional. Nas eleições municipais de 2024, o montante destinado ao fundo também foi de R$ 4,96 bilhões.

De acordo com a legislação eleitoral, os recursos só ficam efetivamente disponíveis para os partidos após a definição dos critérios internos de distribuição entre seus candidatos. Essa decisão deve ser tomada pela Comissão Executiva Nacional de cada legenda, responsável por estabelecer as regras de repasse dos valores durante a campanha.