A Prefeitura de Teresina instituiu uma comissão especial para realizar uma análise detalhada dos custos do sistema de transporte coletivo da capital. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 28.821, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3).
Segundo o decreto, o objetivo é avaliar a composição dos custos do sistema a partir de janeiro de 2025, incluindo despesas operacionais das empresas, investimentos, subsídios públicos, planilhas tarifárias e outros fatores que influenciam as receitas e despesas do transporte coletivo.
A comissão também irá analisar os quatro contratos de concessão firmados entre a STRANS e as empresas operadoras do transporte público em 2014. A intenção da gestão municipal é verificar a estrutura financeira do serviço e identificar possíveis distorções que possam impactar o equilíbrio econômico do sistema e o valor da tarifa paga pelos usuários.
O grupo será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças, STRANS, Controladoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. A presidência da comissão ficará sob responsabilidade da STRANS.
O decreto ainda prevê o acompanhamento dos trabalhos pela Câmara Municipal de Teresina, por meio dos vereadores Bruno Vilarinho e Leôndidas Júnior.
Durante os trabalhos, a comissão poderá requisitar documentos, solicitar dados operacionais e financeiros às empresas concessionárias, realizar inspeções técnicas e convocar servidores e especialistas para prestar esclarecimentos.
Ao final da análise, será elaborado um relatório conclusivo com um diagnóstico dos custos do sistema, apontamento de eventuais irregularidades ou distorções e sugestões de adequação tarifária ou reestruturação do serviço.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por decisão do prefeito Sílvio Mendes. As atividades dos integrantes não serão remuneradas e serão consideradas de relevante interesse público.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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