O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 – composta por seis dias de trabalho e um de descanso. Em publicação nas redes sociais, na quarta-feira (27), o líder afirmou que, agora, o governo irá trabalhar intensamente para o texto receber aval do Senado Federal.
“A aprovação pela Câmara do fim do cronograma 6×1, com redução de horas de trabalho e sem redução salarial, é uma conquista histórica e civilizacional. Agradeço ao presidente Hugo Motta e também ao apoio dos parlamentares que construíram uma ampla maioria na Câmara. A proposta agora está indo para o Senado. Continuaremos trabalhando intensamente para sua aprovação definitiva”, escreveu Lula.
A PEC em questão é uma junção dos textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), analisados por uma comissão especial na Câmara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.
Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.
A expectativa do governo é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere o processo de análise da proposta — que precisa de ao menos 49 votos favoráveis para ser aprovada no Plenário. Caso os senadores deem sinal verde ao texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro.
Setor privado pede mais tempo
Nesta semana, entidades afetadas pela PEC, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pediram a Alcolumbre que a votação ocorra apenas depois das eleições de outubro. O objetivo, segundo os empresários, é livrar os parlamentares da cobrança de usuários nas redes sociais, que tem sido intensa, pela aprovação do texto.
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Ao justificar o adiamento, o presidente da CNI, Ricardo Alban, argumentou que a proposta de transição compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, prejudicando setores produtivos. “Como é que fica o planejamento estratégico das empresas, como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questionou.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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