O Governo do Piauí entregou, nesta segunda-feira (4), 1.128 registros de imóveis a moradores da zona sul de Teresina, por meio do programa Casa Legal. A solenidade, realizada no Ceti Solange Sinimbu, no bairro Promorar, também marcou a certificação de dez obras do Orçamento Participativo Digital (OPA), com investimentos superiores a R$ 5 milhões na região.
As ações contemplam bairros e comunidades como Bela Vista, Parque Piauí, Promorar, Saci, Tabuleta e vilas da zona sul, com intervenções que incluem pavimentação em calçamento e asfalto, implantação de academia popular e a construção de um centro de convivência.
Durante o evento, o governador Rafael Fonteles destacou que a entrega representa não apenas uma conquista social, mas também um avanço econômico para o estado. Segundo ele, a regularização fundiária só foi possível graças à atuação conjunta entre os poderes e instituições.
“É realmente uma felicidade enorme. O Estado, de maneira ampla — o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Executivo e os cartórios — conseguiu resolver esse problema. E, além disso, estamos entregando várias obras do OPA na região sul, desde pavimentação asfáltica até ações que fomentam a cultura”, afirmou.
O governador reforçou que o programa já ultrapassa a marca de 100 mil títulos de imóveis entregues ou em processo de entrega e apontou a meta de universalizar o acesso à documentação.
“A meta, o sonho, é que todos os imóveis que ainda não tenham registro passem a ter, na capital e no interior. Porque a regularização fundiária é um requisito para o desenvolvimento econômico. Quem tem o registro consegue mais acesso a crédito, pode investir, produzir melhor e dar o imóvel como garantia. É desenvolvimento social e econômico ao mesmo tempo”, disse.
Ele também explicou que imóveis mais antigos seguem como prioridade, especialmente em bairros onde famílias aguardam há décadas pela documentação, mas que a intenção é ampliar o programa para todos os 224 municípios piauienses.
O secretário de Administração, Samuel Nascimento Pontes, destacou que a política vai além da entrega de títulos e contribui para a valorização de áreas e atração de investimentos. “A regularização fundiária é um conjunto de ações: garante segurança jurídica às famílias, mas também permite atrair investimentos e dar melhor uso aos espaços públicos”, afirmou.
Já a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, ressaltou os números alcançados e a meta do programa. “Só em Teresina já temos mais de 50 mil imóveis regularizados. Em todo o estado, são cerca de 80 mil unidades, e a meta é atingir 100 mil até o fim deste ano, em mais de 50 municípios”, explicou.
Ela destacou ainda o impacto direto na vida das famílias beneficiadas.
“Além de transformar a vida das pessoas, a regularização garante segurança jurídica e acesso a crédito, permitindo financiar, vender ou transferir o imóvel, trazendo mais dignidade”, completou.
O OPA, por sua vez, segue como uma das principais ferramentas de participação popular no estado. A secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, enfatizou o caráter democrático do programa.
“Cada associação apresenta propostas, a comunidade vota e as obras transformam a realidade local. É um programa popular, participativo e que faz diferença na vida das pessoas”, disse.
Entre 2023 e 2025, o programa somou mais de 478 mil votos válidos e centenas de propostas executadas ou em andamento em todo o Piauí.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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