O objetivo é estabelecer a cooperação mútua na implementação de ações e políticas públicas voltadas a essa população.
A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) firmou termo de adesão com 26 municípios piauienses para o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTQIA+fóbica, instituído pelo Governo do Estado.
Segundo a superintendente dos Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, a assinatura do pacto garantirá a implementação das políticas públicas nos municípios voltadas à promoção e defesa da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais e assexuados. “A iniciativa permitirá ainda que sejam realizadas parcerias entre Estado e municípios de forma a instrumentalizar os equipamentos dos órgãos municipais para atendimento adequado à população LGBTQIA+”, acrescentou a gestora.
O documento ainda institucionaliza e garante o pleno funcionamento do Comitê Municipal de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia, no prazo de 60 dias; bem como a elaboração e estabelecimento do plano de ações, a cooperação com a sociedade civil na promoção de ações de enfrentamento à violência LGBTQIA+fóbica; e o estimulo para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+.
Assinaram o documento os municípios de Altos, Assunção do Piauí, Barras, Campo Maior, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, Floriano, Guadalupe, José de Freitas, Lagoa do Piauí, Landri Sales, Luís Correia, Miguel Alves, Oeiras, Picos, Pimenteiras, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São José do Peixe, São Miguel do Tapuio, São Raimundo Nonato, União, Uruçuí e Valença do Piauí.
Fonte: Portal pi.Gov.
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