De acordo com a decisão, Hahn teria contribuído com R$ 500 para o fretamento do veículo, que transportou 41 pessoas à capital federal dias antes das invasões às sedes dos Três Poderes
O ônibus levou manifestantes de Blumenau até Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução e Sergio Lima/AFPO empresário Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no financiamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau até Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a decisão, Hahn teria contribuído com R$ 500 para o fretamento do veículo, que transportou 41 pessoas à capital federal dias antes das invasões às sedes dos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República apontou que ao menos um dos passageiros participou diretamente das ações que resultaram na depredação de prédios públicos.
A condenação inclui crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O julgamento ocorreu em sessão virtual e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também seguiu o entendimento, com ressalvas.
Além da pena de prisão, Hahn e outros dois investigados foram condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os demais condenados pelos atos.
Defesa contesta decisão
Em nota, a defesa do empresário afirma que a condenação ainda não é definitiva e que o caso segue em fase de recurso. Os advogados argumentam que não há provas suficientes que comprovem a ligação direta de Hahn com os atos antidemocráticos.
Segundo a defesa, a acusação se baseia essencialmente em um comprovante de transferência via PIX no valor de R$ 500, sem evidências de que o dinheiro tenha sido utilizado para financiar o transporte ou que o empresário tivesse conhecimento de eventual finalidade ilícita.
Os advogados também questionam a proporcionalidade da pena e apontam possíveis inconsistências na decisão. Embargos de declaração já foram apresentados, e o julgamento desses recursos ainda está pendente no STF. Até lá, o empresário responde ao processo em liberdade.