Ao todo, 8 ministros votaram a favor da derrubada, principalmente, sob o argumento de que com a prorrogação dos prazos da CPMI isso poderia esvaziar o foco inicial das investigações
Bancada dos ministros do STF | Foto: Antonio Augusto/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) vetou por 8 contra 2, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPI do INSS na noite de quinta-feira (26). As investigações do rombo da instituição financeira investigam descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
O colegiado investiu na análise de documentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale lembrar que o relator do documento, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que mais de 220 pessoas investigadas no esquema fraudulento serão indiciadas.
COMO VOTOU CADA MINISTRO?
- André Mendonça: Pediu a programação da CPI sob o argumento de que ao presidente do Senado não cabe deliberar sobre o assunto, sob risco de subtrair um dos principais instrumentos da minoria.
- Flávio Dino: Reforçou que seja imposto limites na atuação do Judiciário em relação ao funcionamento do Congresso e além disso sinalizou para os riscos de abrir precedente para invasões recíprocas entre os Poderes.
- Alexandre de Moraes: Se manteve crítico sobre uma possível prorrogação da CPI. De acordo com ele, caso ocorresse isso poderia gerar desvios de finalidade, já que a comissão foi criada para investigar desvios no INSS
- Cristiano Zanin: Afirmou que haveria margem para prorrogação devido ao próprio regimento do Senado que utiliza a expressão “poderá” ao tratar do tema;
- Nunes Marques: Afirmou haver omissão por parte de Alcolumbre e diz que mesmo assim é necessário conservar a autonomia do legislativo como uma forma de disciplinar o funcionamento das comissões.
- Luiz Fux: Argumentou sob a mesma ótica de Moraes ao dizer que que o direito das minorias parlamentares de instaurar CPIs abrange a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, sob pena de esvaziar o objetivo da investigação.
- Cármen Lúcia: De acordo com ela, não tem “certeza de que os parlamentares tenham um direito automático à prorrogação”. Segundo a ministra, “CPI é prorrogável, não prorrogada automaticamente”.
- Dias Toffoli: Defendeu a autocontenção do Judiciário em relação ao funcionamento interno do Congresso. Na oportunidade, ele alertou para os riscos de intervenções da Corte em decisões de natureza política.
- Gilmar Mendes: Criticou que a divulgação de dados de quebra de sigilo por CPIs é “abominável e crime coletivo”. O ministro também disse que ainda não é possível votar esse tipo de requerimento em bloco.
- Edson Fachin: Por fim, alega ainda não ser possível fazer o debate sobre a prorrogação das apurações parlamentares no bojo da ação proposta pela CPI do INSS, por uma questão técnica.
Nesta quinta-feira, Mendonça votou para que o tribunal determinasse a prorrogação por 60 dias e foi acompanhado por Luiz Fux. Pois, segundo ele, a criação de obstáculos para as CPIs pode fazer com que seus prazos se esgotem sem que as investigações sejam concluídas.