Projeto da deputada Caroline de Toni visa estabelecer limites no uso de tecnologia na fiscalização.
Drone durante voo | Foto: FreepikA deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.175/2026, que prevê a proibição do uso de drones, satélites e sistemas baseados em inteligência artificial para aplicação exclusiva de multas de trânsito.
O objetivo é estabelecer limites no uso de tecnologias na fiscalização e garantir maior segurança jurídica aos motoristas. A proposta alteraria o código de trânsito para permitir a comprovação de infrações por meios já regulamentados que já existem, mas vedaria exclusivamente os drones, satélites ou sistemas automatizados utilizados para essa finalidade, apenas.
Foto: Deputada Federal Caroline de Toni (PL-SC)
A parlamentar também sustenta que a presença de drones em vias públicas pode distrair motoristas e prejudicar a segurança viária. Para ela, enquanto radares tradicionais permitem ao condutor manter atenção plena na direção por serem conhecidos e sinalizados, o monitoramento por dispositivos móveis e não visíveis pode produzir efeito contrário ao desejado.