O Tribunal de Justiça do Piauí decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual e determinou ao sindicato que suspensão imediatamente a greve da categoria, que completou 63 dias. Em caso desobediência da decisão, foi estabelecida a multa diária de R$ 10.000.
Os professores exigem o reajuste de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020. A Assembleia Legislativa aprovou, em março, o reajuste de 14,17% para os professores da rede estadual. Com a aprovação, o novo piso salarial dos profissionais do magistério, que trabalham 40 horas semanais, será de R$ 3.845,66.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte) informou que não foi notificado da determinação, que a categoria vai realizar uma nova assembleia. Até lá, os professores continuam em greve.
No pedido de liminar, o Governo do Estado alegou que o movimento grevista dos professores da rede pública estadual é ilegal, pois não se encontram preenchidos os requisitos da Lei de Greve, bem como em razão de se tratar de serviço público essencial.
“Nesse contexto, não obstante a alegada defasagem salarial dos professores estaduais, evidencia-se que o movimento deflagrado pelo sindicato requerido não atende aos requisitos legais, sendo certo que a paralisação (generalizada) por tempo indeterminando das atividades dos servidores da educação, por prejudicar sobremaneira o alunado da rede pública estadual de ensino, viola a ordem pública e os princípios que norteiam as atividades de interesse público. A propósito, este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí, que noutras oportunidades, já enfrentou o tema”, disse o desembargador Oton Lustosa.
Posição do governo
O governo informou que continua empenhado, dentro das suas possiblidades financeiras, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério, reajustando o salário da categoria em 14, 58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) declarou que, após dois anos de pandemia, é essencial retornar presencialmente para a sala de aula e que está reorganizando o calendário escolar para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e os estudantes não tenham prejuízo e espera que os professores cumpram a decisão da justiça o mais breve possível para que essa retomada seja efetivada em definitivo. G1-PI