Segundo o ministro, expor esse tipo de material representa “uma demonstração de barbárie institucional” e ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição“.
Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas de Vorcaro e ex-namorada | Foto: ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como “gravíssima violação ao direito à intimidade” o vazamento de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na semana passada em investigação relacionada ao Banco Master, e sua ex-namorada, Martha Graeff.
Segundo o ministro, os diálogos têm caráter estritamente privado e não possuem relação com práticas ilícitas. Graeff avalia acionar o Judiciário após a divulgação do conteúdo.
“Violação à intimidade”, diz Gilmar Mendes
Gilmar Mendes destacou que o vazamento é ainda mais grave por ocorrer na semana do Dia Internacional da Mulher.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle, afirmou o ministro.
Segundo ele, permitir a publicação de conversas íntimas de um casal demonstra falha do Estado na proteção de dados sensíveis.
Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal, declarou.
Para Mendes, a exposição desse tipo de material representa “uma demonstração de barbárie institucional”, ultrapassando os limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis brasileiras.
Defesa da LGPD aplicada ao sistema penal
O ministro também voltou a defender a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada ao âmbito penal, proposta conhecida como LGPD Penal, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
De acordo com Gilmar Mendes, sem regras claras para o tratamento de dados em investigações criminais, existe o risco de que informações pessoais sejam usadas de forma indevida, transformando investigações técnicas em espetáculos públicos e episódios de “linchamento moral”.