O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), instituiu oficialmente a Comissão Especial de Contratação que irá conduzir o processo licitatório dos serviços de limpeza pública e conservação urbana da capital. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (26).
A comissão ficará responsável pelo procedimento referente ao processo que trata da contratação de empresas para execução da coleta e transporte de resíduos sólidos, além dos serviços complementares de zeladoria urbana.
A criação do colegiado ocorre dois dias após o prefeito afirmar que o edital da nova licitação já está concluído e em revisão final na Procuradoria-Geral do Município (PGM), com previsão de lançamento na próxima semana.
Licitação pode chegar a R$ 1,4 bilhão
Segundo apuração da TV Cidade Verde, a contratação deve alcançar cerca de R$ 1,4 bilhão para cinco anos de prestação de serviços. O modelo prevê que a empresa vencedora assuma inicialmente por dois anos, com possibilidade de renovação caso o serviço seja avaliado positivamente.
Em janeiro, o prefeito já havia anunciado a intenção de criar uma comissão específica para acompanhar o certame, citando o elevado vulto financeiro e a complexidade técnica do contrato.
A limpeza urbana consome atualmente cerca de R$ 18 milhões por mês, ultrapassando R$ 200 milhões por ano, valor que, segundo o gestor, equivale praticamente à arrecadação anual do IPTU do município.
Atuação técnica e colegiada
O decreto estabelece que a Comissão Especial de Contratação será composta por, no mínimo, quatro membros titulares, preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos com qualificação técnica compatível com a complexidade do objeto.
O colegiado atuará de forma autônoma, deliberando por maioria simples, e será responsável por:
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conduzir e coordenar as sessões públicas;
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analisar e julgar propostas e documentos de habilitação;
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realizar diligências e solicitar esclarecimentos;
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elaborar atas e relatórios técnicos;
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encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
A medida atende ao que prevê a Lei nº 14.133/2021, que determina que licitações de maior complexidade podem ser conduzidas por comissão específica, assegurando atuação colegiada e técnica.
Reorganização após crise na coleta
A nova licitação integra o processo de reorganização da limpeza urbana de Teresina, após problemas na coleta registrados em 2024 e a adoção de contratos emergenciais.
Além da coleta domiciliar, a modelagem prevê contratações específicas para operação de aterro sanitário, manutenção de aterro de inertes e tratamento de chorume, separando etapas para ampliar controle e especialização dos serviços.
A comissão terá atuação até a conclusão do procedimento licitatório, incluindo eventual fase recursal e homologação.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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