Anvisa avança em proposta para normatizar cultivo e produção de cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou nesta segunda-feira (26) a proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto estabelece regras para todas as etapas do processo, da produção à pesquisa, e precisa ser concluído até 31 de março.

TRATAMENTO DE DOENÇAS

A maconha é uma droga ilegal no Brasil, mas o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) são duas substâncias extraídas de plantas do gênero cannabis que vêm sendo utilizadas com sucesso no tratamento de uma série de doenças.

Segundo a Anvisa, as medidas serão analisadas pelo colegiado da agência na próxima quarta-feira. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

AUTORIZAÇÃO

A proposta prevê que a produção de cannabis seja autorizada exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, restrita a pessoas jurídicas.

Cada estabelecimento será fiscalizado, e só poderá produzir a quantidade necessária para atender à demanda de medicamentos previamente autorizada.

O teor de THC deverá ser igual ou inferior a 0,3%, e todos os lotes passarão por inspeção.

Com informações do g1.