O governo do Piauí instaurou procedimento administrativo para investigar 46 policiais mililtares suspeitos de fraudar o concurso da PM que ocorreu em 2014. O decreto, assinado pelo governador Wellington Dias (PT), foi publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) ficará responsável por indicar a Comissão Processante, que conduzirá o processo administrativo com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e que proponha medida administrativa cabível.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias com a possibilidade de prorrogação.
“Em face da pluralidade de interessados, fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis a pedido da Comissão, para conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante. O procedimento deve ser instruído com os autos do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário nº 012/2021, dos Inquéritos Policiais nº 003.193/2015 e nº 2.641/2020 e demais provas que se fizerem necessárias a juízo da Comissão”, diz o decreto.
Ainda segundo o documento, após a conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante, o procedimento administrativo para invalidação dos atos de nomeação deverá ser submetido à Procuradoria-Geraldo Estado e, posteriormente, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
Fonte: cidadeverde