Jair Bolsonaro teve as primeiras restrições impostas em julho, no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior para intimidar autoridades brasileiras.
A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.
A solicitação ocorre no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O pedido está em sigilo.
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Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-presidente
- Jair Bolsonaro e outros 7 réus na ação penal da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.
- A prisão domiciliar, no entanto, não ocorre no âmbito dessa ação. Uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.
Medidas cautelares
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado em que, posteriormente, foi condenado.
Em razão do descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar (relembre mais abaixo).
A confirmação do recurso foi divulgada no fim da noite dessa terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma rede social.
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, diz a publicação do advogado.
Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR — e sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro —, não há necessidade de medidas cautelares, já que ele não é alvo de uma ação penal no âmbito dessa investigação.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumenta.
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Denúncia da PGR
O deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação em processo judicial pela PGR na segunda-feira (22).
- O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. De volta à função, Eduardo anunciou que não retornaria ao Brasil. Pelas regras da Câmara, ele pode perder o mandato por faltas.
Fonte: Portal G1.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/24/defesa-de-bolsonaro-entra-com-pedido-para-revogar-medidas-cautelares.ghtml