Nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), uma lei que endurece penas para crimes sexuais e amplia a proteção às vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A norma também cria mecanismos de urgência para garantir segurança e atendimento especializado. Um dos pontos centrais é o aumento das penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis. O crime de estupro de vulnerável passa a ter pena máxima de 18 anos — antes eram 15. Se o ato resultar em morte, a punição pode chegar a 40 anos de prisão. No caso de exploração sexual de menores, a pena máxima sobe de 10 para 16 anos. A mudança reforça a política de combate a redes de abusadores, aliciadores e exploradores, que têm avançado pelo ambiente digital. A...

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário ainda é conservador, machista e sexista. "É preciso que a gente, cada vez mais, tenha ciência e sensibilidade para saber que nós temos mulheres de notável saber jurídico, com reputação elevada, e que querem, podem e devem contribuir para uma perspectiva verdadeiramente democrática e igualitária no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal", afirmou a ministra ao receber a homenagem do ano do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar. Na celebração, ela foi lembrada que atualmente é a única mulher no STF e, em toda a história do Brasil republicano, está entre as três representantes femininas. Além de Cármen Lúcia, também integraram a corte as ministras Ellen Gracie e Rosa Weber, já aposentadas. ...

O diretório nacional do Paraná vetou a pré-candidatura do senador Sérgio Moro ao governo do Estado, abrindo uma crise dentro da federação entre os dois partidos. O União Brasil disse que vai insistir. Em evento realizado hoje em Curitiba com a presença do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, o partido deliberou que não vai apoiar as pretensões de Moro, que lidera as pesquisas. O PP local é próximo do governador Ratinho Junior (PSD), que deve indicar um candidato a sua sucessão. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou que vai manter a pré-candidatura do senador. “O União Brasil tem o senador Sérgio Moro, líder absoluto em todas as pesquisas, como pré-candidato ao governo do Estado do Paraná e irá insistir na homologação da candidatura. A intenção é dialogar com o ...

O PL Mulher decidiu adiar para 2026 o encontro nacional que seria realizado no próximo dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria da sigla, a mudança foi motivada pelo afastamento médico da presidente do núcleo feminino, Michelle Bolsonaro. A nota informa que Michelle enfrenta alterações em seu estado de saúde, que teriam se intensificado nos últimos meses. De acordo com o partido, as tensões relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam impactado sua imunidade, o que levou médicos a recomendarem o afastamento temporário das atividades. O período inicial de licença já está sendo cumprido e, ao término, Michelle passará por nova avaliação clínica. O evento, que reuniria lideranças do PL Mulher, deve ser remarcado para abril de 2026, conforme prev...

A direção do PT decidiu defender a criação de um Ministério da Segurança Pública, desmembrado da pasta da Justiça, sob a justificativa de que o tema se tornou uma questão nacional incontornável. Em resolução que deve ser divulgada nesta segunda-feira (8), o partido do presidente Lula também ignora o lançamento da pré-candidatura ao Planalto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e trata o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o principal interlocutor de um "projeto neoliberal e privatista". O diretório nacional do PT se reuniu no sábado (6) para discutir um documento que faz uma ampla análise da conjuntura político-econômica do país e que serve como guia para posicionamentos de filiados à legenda. O peso dado à segurança pública se deve ao fato de o as...

Pivô de crise entre crise entre o Senado e governo Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, 45, já disse ser contra ampliar o aborto legal, defendeu a regulação das big techs e, em seu doutorado, citou Karl Marx para defender a intervenção do Estado na economia. O indicado por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) também já se manifestou sobre temas como emendas parlamentares e segurança pública, seja na sua atuação à frente da AGU (Advocacia-Geral da União), seja nas redes sociais. A escolha por Messias para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, aposentado há dois meses, desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no posto. Em um cenário de indefinição, a sabatina de Messias foi adiada. Co...

Projeto foi desengavetado em resposta à decisão de Gilmar Mendes sobre dar à PGR o poder de apresentar denúncias contra magistrados do STF   Processo de mudanças na Lei do Impeachment está em andamento no Senado Federal | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Ainda nesta semana, o Senado Federal dará andamento ao Projeto de Lei nº 1.3.88/2023, que atualiza a Lei do Impeachment. A movimentação representa uma mudança no processo que pode levar à cassação de ministros da Corte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá discutir o dispositivo na quarta-feira (10). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco  (PSD-MG), após as sugestões feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça e da Se...