Nacionais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso discutem a aprovação de uma Lei Geral Antiembargo. O objetivo dessa lei é evitar que sanções, como as aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, prejudiquem brasileiros e também o sistema financeiro nacional. A negociação prevê a apresentação de um projeto de lei por parte de um parlamentar. Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos Estados Unidos no Brasil Segundo responsáveis pelas negociações, a lei brasileira está sendo elaborada tendo como inspiração a de outras países, como a europeus, que já têm esse tipo de proteção porque já foram atingidos por essas sanções. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) para filhos e dependentes de mulheres ou mulheres trans vítimas de feminicídio. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), entrará em vigor em 60 dias, isto é, em dezembro. Poderão receber a pensão menores de 18 anos sob guarda ou tutela da vítima, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A solicitação deve ser feita no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), mediante apresentação de documentos que comprovem o feminicídio e a dependência. Segundo a portaria, a pensão não é acumulável com outros benefícios e será distribuída em partes iguais entre os filh...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, projetos de lei voltados à segurança alimentar, agricultura familiar, combate ao desperdício de alimentos e abastecimento em emergências. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 2.205/2022, relatado na Câmara pelo deputado federal Florentino Neto (PT/PI), que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE fornece refeições a estudantes da rede pública de ensino e prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar. O relatório de Florentino Neto estabelece que os alimentos entregues devem ter, no mínimo, metade do prazo de validade remanescente. A fiscalização ficará a cargo dos Conselhos de Alimentação Escolar. O texto também aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo...

Mudanças na lei não alteram situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030. Texto altera regra para contagem de prazo, permitindo que condenados por certos crimes voltem antes à política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional com mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas sancionou alterações que reduzem o período no qual esses políticos não podem disputar eleições. A sanção com vetos foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.  Lula sancionou a antecipação do início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos cassados ou condenados por uma série de crimes — ou seja, na esfera criminal (entenda mais abaixo). Mas vetou um trecho quealtera...

Carlos Roberto Lopes é apontado pelo relator como mais um dos operadores dos esquemas de fraude em aposentadorias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, no começo da madrugada desta terça-feira (30). Lopes depôs na CPMI nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Esta é a segunda prisão dada pela comissão. Na semana passada, o ex-diretor financeiro de empresas do Careca do INSS, Rubens Oliveira, também foi detido. Lopes foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão. Ele foi convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar com a co...