Câmara dos Deputados aprova estatuto da pessoa com obesidade
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4328/2016, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
Este estatuto tem como objetivo garantir direitos, dignidade, acessibilidade e proteção contra a discriminação, abrangendo áreas como saúde, trabalho, educação e transporte.
Entre as principais propostas estão a atenção integral no SUS, o fornecimento de medicamentos, a proibição de discriminação em planos de saúde e empregos, mobiliário escolar adequado e assentos adaptados em transportes coletivos.
Principais pontos do estatuto
Saúde: prevê atenção integral pelo SUS e fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo.
Discriminação: proíbe a discriminação em planos de saúde, empregos e concursos públicos, com p...









