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Ministro do STF determina que defesa de Bolsonaro entregue 10 armas à PF e mantém prisão domiciliar. Descumprimento das regras pode resultar em retorno ao regime fechado.   Bolsonaro | Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue as 10 armas do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal no prazo de 48 horas. Na mesma decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária do condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista. O descumprimento das regras da prisão domiciliar temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e ao retorno imediato ao regime fechado. Moraes determinou que a PF seja comunica...

Partido Novo alega que norma pode abrir brechas para uso político de recursos públicos durante as eleições   Ministro André Mendonça em sessão plenária do STF | Foto: Reprodução/ Andressa Anholete/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação apresentada pelo Partido Novo que questiona a constitucionalidade de uma norma que autoriza a doação de bens públicos com encargo em ano eleitoral. A legenda afirma que a regra pode abrir espaço para o uso político de recursos públicos durante o período de campanha. Na prática, a legislação afasta a aplicação de uma regra eleitoral que proíbe agentes públicos de realizar transferências voluntárias de recursos nos três meses que antecedem as eleições, exceto em situações específicas, como casos de calamidade pública, emergênc...

Senador afirma ainda que alegações de conflitos de interesse feitas pelo governo Trump são “exageradas”. Escritório do governo Trump quer impor tarifa de 25% por práticas 'desleais'.     Senador Flávio Bolsonaro encontra o presidente dos EUA, Donald Trump | Foto: Divulgação Em manifestação enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que eventuais sanções ao Pix prejudicariam os investimentos norte-americanos no Brasil e apresentou um compromisso legislativo relacionado ao sistema de pagamentos. No documento, encaminhado na quarta-feira (1º), o senador afirma que o Pix não será conectado a arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais. Segundo Flávi...

O governo brasileiro apresentou um documento oficial respondendo à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. No documento, o Brasil defende decisões do Supremo Tribunal Federal e nega irregularidades no Pix. O país contesta firmemente as alegações americanas de que as políticas brasileiras relativas ao comércio digital, meios eletrônicos de pagamento e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) criem barreiras injustas ou prejudiquem o comércio dos EUA. O ministro diz que as alegações da USTR “não configuram conduta passível de ação sob a Seção 301” e que a tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros seria “inadequada e desconectada do objetivo declarado”. A carta,...

Decisão foi aprovada por unanimidade e considera a manutenção do Fundo Eleitoral no mesmo valor de 2022   Ministro do STF e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques | Foto: Reprodução/ Luiz Roberto/TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter para as eleições de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha adotados no pleito de 2022. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi aprovada por unanimidade pelos ministros. Segundo o relator, a medida atende a um pedido da maioria dos partidos políticos consultados pelo tribunal e leva em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral. Motivos da decisão Durante a sessão, Kassio Nunes Marques afirmou que não há justificativa para reajusta...

Nos últimos meses, Casa Branca publicou dois documentos demonstrando interesse em assegurar dominância militar nas Américas. Combate ao narcotráfico está no radar de Trump.   Donald Trump | Foto: Reprodução/Instagram O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) como a "maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental". A avaliação consta em um documento divulgado na quarta-feira (1º) pelo Departamento do Tesouro norte-americano. Segundo o comunicado, a facção brasileira ampliou sua atuação nos últimos anos e passou a representar uma ameaça crescente também para os Estados Unidos. Governo dos EUA aponta expansão internacional do PCC No documento, o Departamento do Tesouro afirma que o PCC expandiu suas operações para dive...

Convenções começam no dia 20 de julho e são obrigatórias para partidos e federações que pretendem lançar candidatos.   Urna eletrônica exibida em evento do Tribunal Regional Eleitoral | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Os partidos políticos e as federações partidárias poderão realizar, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias que oficializam a escolha dos candidatos para as eleições de outubro de 2026. Essa etapa é obrigatória para o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral e antecede o pedido oficial de registro dos candidatos. As convenções integram o calendário oficial da Justiça Eleitoral e representam um requisito indispensável para que partidos e federações possam lançar candidatos na disputa eleitoral. Além disso, a realização d...