Nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas da categoria com a União. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. Com a nova legislação, o teto de faturamento dos MEIs passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, um aumento de aproximadamente 36%. Em 2028, o limite será ampliado novamente, chegando a R$ 140 mil por ano. O projeto também prevê o perdão de débitos inscritos na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo o governo federal, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A sanção foi anunciada por Lula na terça-feira (20), durante u...

A PEC das Praias, proposta que prevê a transferência de terrenos de marinha da União para estados, municípios e particulares, pode ganhar força caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. Relator da matéria no Senado, o candidato já apresentou parecer favorável à mudança. A proposta voltou a ganhar atenção após uma disputa envolvendo o senador e o jogador Richarlison pelos direitos de ocupação de uma mansão em Angra dos Reis (RJ), em terreno pertencente à União. O imóvel, localizado em Ilha Comprida, possui 11 suítes, piscina, heliponto, quadra de tênis, praia e uma cachoeira. Desde 2022, está registrado na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em nome da WT Administração de Imóveis e Bens S/A, representada pelo advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro....

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (19), em sabatina ao SBT, que irá formalizar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção de quebrar seu "sigilo bancário, civil, jurídico e telefônico" e também o de toda sua família — incluindo o de seu filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, investigado pela Polícia Federal (PF) por tráfico de influência. Em evento hoje, em Porto Alegre, o presidente prometeu fazer isso nesta terça-feira (20). “Por que estou fazendo isso? Porque é preciso, de uma vez por todas, acabar neste país com a história de ladrão ficar chamando gente honesta de ladrão. Todo mundo sabe a vida pregressa dele. Todo mundo conhece a minha biografia. E eu não posso permitir que um miliciano ...

O Bolsa Família de outubro será o primeiro pago com o valor atualizado pelo governo federal. Os depósitos serão feitos pela Caixa Econômica Federal a partir desta segunda-feira (19), começando pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1. Além da parcela mínima de R$ 691, antes R$ 600, as famílias irão receber os acréscimos de R$ 173 (antes R$ 150) por crianças de até seis anos, e o de R$ 58 (antes R$ 50) para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. Também há o Benefício de Renda de Cidadania, de R$ 164 (antes R4 142), pago a cada integrante da família beneficiária. Com os reajustes, a estimativa é que as famílias recebam, em média, R$ 777. "A recomposição busca preservar o poder de compra das famílias bene...

Quatro ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcaram em Manaus neste domingo, 18, para coordenar ações de combate aos incêndios que provocaram uma grave crise de fumaça na capital amazonense. A mobilização ocorre após um apelo do prefeito Renato Junior (Avante) ao governo federal e inclui a instalação de um Estado-Maior das Forças Armadas e o emprego de 16 aeronaves nas operações. A comitiva é formada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Defesa, José Múcio Monteiro; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Segundo Renato Junior, Lula telefonou ao prefeito, acompanhado do senador Eduardo Braga (MDB), para tratar da crise e do en...

O pagamento da parcela de outubro do Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira (19) e segue até 26 de outubro. O valor é de R$ 200 para estudantes do ensino médio regular e corresponde à sétima parcela prevista no calendário de 2026. O benefício faz parte dos incentivos pagos pela frequência nas aulas. Ao longo do ano, cada estudante do ensino médio regular pode receber até nove parcelas desse tipo, além dos valores previstos pela matrícula, aprovação e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso dos concluintes. Para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também há pagamentos previstos entre 19 e 26 de outubro. Nesse caso, o período corresponde à segunda parcela de frequência do segundo semestre, no valor de R$ 225. Quando são os próximos pagamentos...