Nacionais

Medidas incluem monitoramento de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de dia nacional de proteção às mulheres indígenas   Lula sanciona leis que combatem a violência contra as mulheres | Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta‑feira (9), três projetos de lei voltados ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. As novas normas abrangem desde mecanismos de fiscalização de agressores até a proteção específica de mulheres indígenas. Uma das leis prevê o uso de monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica, com o objetivo de ampliar a segurança das vítimas. Outra tipifica o chamado vicaricídio, homicídio de filhos ou parentes com a intenção de punir ou causar sofrime...

A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.   Davi Alcolumbre | Foto: Reprodução O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta para analisar o veto ao chamado “PL da Dosimetria”, proposta que pode reduzir as penas aplicadas a condenados por atos golpistas. A apreciação do veto está prevista para o dia 30 de abril. Caso o veto seja derrubado, a medida pode beneficiar réus apontados como integrantes do “núcleo central” da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de envolvidos nos ataques de Atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quarta-feira (8), que enviará ao Congresso o projeto de lei que acaba com a escala 6x1 nesta semana. A ideia é encaminhar a proposta com pedido de urgência, o que obriga o plenário da Câmara a votar o texto em até 45 dias. “A gente vai conseguir. Inclusive estou mandando o Projeto de Lei esta semana para o Congresso Nacional. Então, nós vamos votar e vamos aprovar. Eu tenho certeza de que vai aprovar”, disse Lula, em entrevista ao ICL Notícias. Segundo o presidente, a ideia é aprovar a redução da jornada de trabalho sem a redução do salário, visando aumentar a produtividade dos trabalhadores. Ele esclareceu que a proposta elaborada pelo governo federal não é rígida, podendo ser ajustada conforme o tipo de atividade, a partir dos...

Segundo ele, a adoção dessas ferramentas tem como objetivo fortalecer a fiscalização, aumentar a eficiência e garantir mais segurança nas eleições, especialmente diante do crescimento da desinformação no ambiente digital   Desembargador Sebastião Ribeiro Martins | Foto: Reprodução O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que encerrou seu mandato à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ressaltou os avanços tecnológicos implementados durante sua gestão, com destaque para o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. Segundo ele, a adoção dessas ferramentas tem como objetivo fortalecer a fiscalização, aumentar a eficiência e garantir mais segurança nas eleições, especialmente diante do crescimento da desinformação no ambiente digital. “A inte...

Flávio Bolsonaro aciona a Justiça para que a plataforma X forneça dados de críticos. Descubra os argumentos do senador e a defesa do X pela liberdade de expressão.   Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou a Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a plataforma X a fornecer dados pessoais de perfis que o criticaram na rede. No pedido, feito em janeiro, o parlamentar alega ser alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa” e sustenta que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da crítica política, mencionando decisão do STF que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos. Flávio também argumenta que há uso do anonimato para a prática de crimes e afirma que busca identificar os responsáveis para qu...