PL da Dosimetria pode se tornar lei mesmo com veto do presidente Lula; tire dúvidas
Os senadores aprovaram o projeto de lei que possibilita a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus
Congresso Nacional | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que prevê a redução das penas para dois crimes atribuídos a condenados por atos golpistas ainda depende de sanção ou veto do presidente Lula.
O presidente já declarou que pretende vetar a proposta. Paralelamente, o texto é alvo de uma ação movida por parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca suspender sua tramitação no Congresso. Além disso, mesmo que venha a ser transformado em lei, a medida poderá ter sua validade contestada no próprio STF.
O que decidiu o Senado?
Os senadores aprovaram o projeto de...









