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Advogados protocolaram revisão criminal após promulgação da Lei da Dosimetria e questionam validade da delação de Mauro Cid   O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar | Foto: Sergio Lima / AFP A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da condenação que resultou em pena de 27 anos de prisão. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin após a promulgação da chamada Lei da Dosimetria, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A defesa alega irregularidades no processo, cerceamento de defesa e questiona a competência da Primeira Turma da Corte para julgar a ação. Pedido de revisão criminal No documento, que possui cerca de 90 páginas, os advogados...

Governo prevê R$ 130 bilhões em investimentos; Enel não participou da assinatura   Enel: empresa quer renovar concessão de distribuição de energia em São Paulo por mais trinta anos | Foto: Divulgação   O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados brasileiros. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo federal, os novos contratos devem garantir cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, destinados à modernização e ampliação da rede elétrica. A concessionária Enel não participou da renovação. De acordo com o governo, os investimentos previstos devem beneficiar aproximadamen...

Segundo o ministro do STF, colaboração deve ser “séria e efetiva”   Ministro André Mendonça | Foto: Carlos Moura/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser "séria e efetiva". A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efeti...

Presidentes debateram parcerias comerciais, exploração de terras raras e reformas na ONU; Trump elogiou dinamismo do brasileiro   Ricardo Stuckert | Foto: Lula e Trump em encontro na Casa Branca O encontro entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (07), foi definido como positivo pelos líderes. A reunião durou cerca de três horas e tratou de diversos assuntos. Ao final, Trump elogiou Lula, dizendo que o presidente do Brasil é "muito dinâmico". Em uma coletiva de imprensa concedida após o encontro, Lula esclareceu que os eixos centrais debatidos foram a relação entre Brasil e EUA, as terras raras, guerras, mudanças no Conselho de Segurança da ONU, além de uma brincadeira sobre a Copa do Mundo. Lula afirmou que a re...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez chegar ao Palácio do Planalto a informação de que quer conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um movimento de reconciliação após o desgaste provocado pela rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada. O senador foi apontado, por governistas e opositores, como articulador da derrota. Uma pessoa próxima do senador disse, ao SBT News, que ele está “querendo se limpar com Lula”, uma expressão para descrever o tamanho da importância do encontro para Alcolumbre. Ele tem dito que quer uma conversa com Lula sem intermediários. O presidente estará de volta ao Brasil, depois da viagem aos Estados Unidos, nesta sexta-feira (8). Alcolumbre teria decidido não retornar ao seu es...

Maria Helena de Sousa Netto Costa é apontada pela PF como líder de um dos cinco grupos suspeitos de promover migração ilegal   Maria Helena de Sousa Netto Costa | Foto: Reprodução/Redes sociais A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (7), a sogra do governador de Goiás, Daniel Vilela, durante a Operação Travessia, realizada em Goiânia. Nem o governador nem sua esposa, Iara Netto Vilela, são investigados pela operação. Maria Helena de Sousa Netto Costa é apontada pela PF como líder de um dos cinco grupos suspeitos de promover migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. Segundo as investigações, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 240 milhões entre 2018 e 2023. Apenas o grupo associado a Maria Helena teria movimentado aproxi...

Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos discutiram comércio e tarifas durante reunião na Casa Branca   Lula e Donald Trump em encontro na Casa Branca, em maio de 2026 | Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (7) que propôs ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a criação de um grupo de trabalho para discutir tarifas comerciais entre os dois países em um prazo de 30 dias. A reunião aconteceu na Casa Branca, em Washington, e contou com representantes das áreas de comércio e indústria das duas nações. Proposta de negociação Durante entrevista coletiva, Lula explicou que sugeriu uma negociação direta entre equipes técnicas dos dois governos para buscar um entendimento sobre as tarifas aplicadas entre Bras...

Medida ainda vai passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.   Felix Carneiro / Governo do Tocantins | Foto: Proposta aprovada autoriza emissão da carteira de motorista apenas em formato digital. Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira poderão ter a CNH renovada automaticamente. A medida foi aprovada nesta terça-feira (06) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.327/2025. O texto, que ainda vai para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental previstos no Código de Trânsito Brasileiro, que anteriormente dispensava parte dos exames para aqueles beneficiados pela renovação automática. A prop...

Ministra Cármen Lúcia vota sobre a validade da lei de 2012 que altera o repasse de recursos entre estados produtores e não produtores   Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Reprodução/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento das seis ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. O caso retorna à pauta com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, seguido da manifestação dos demais ministros da Corte. A análise teve início na quarta-feira (6), quando a magistrada apresentou um panorama da tramitação das ações. Segundo ela, o processo acumulou dezenas de audiências, manifestações e memoriais, evidenciando a relevância do tema para o pacto f...

Ação protocolada por associação questiona legalidade da votação secreta e pede nova deliberação nominal.   Jorge Messias | Foto: Carlos Moura/Agência Senado A Associação Civitas para Cidadania e Cultura impetrou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324) a sessão do Senado que rejeitou o nome de Jorge Messias, para uma vaga na Corte, ou seja, foi aplicada uma ação judicial, já prevista na Constituição brasileira, usada para proteger princípios fundamentais da Constituição. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator da ADPF.   Ministro Luiz Fux - Foto: Divulgação/Luiz Silveira/STF  Esse tipo de medida é utilizada quando, segundo quem ajuíza a ação, estão sendo violados ou ameaçados tais princípios da constituição, por atos do po...