Nacionais

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024. O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento. Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar ór...

Eleitores que encontrarem informações falsas ou enganosas relacionadas ao processo eleitoral podem fazer uma denúncia anônima à Justiça Eleitoral. O alerta pode ser enviado pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O canal recebe denúncias sobre conteúdos que possam afetar a confiança e a integridade das eleições. Não é necessário informar nome ou outros dados de identificação para fazer o alerta. Entre os conteúdos que podem ser denunciados estão informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas, datas, horários ou locais de votação incorretos, perfis que se passam por órgãos da Justiça Eleitoral e tentativas de impedir ou desestimular eleitores a votar. Também podem ser informados casos de uso indevid...

O Bolsa Família terá os valores reajustados em 15,04% a partir de outubro de 2026. Com a mudança, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias sobe de R$ 675 para R$ 777. O reajuste foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). Os novos valores serão incluídos na folha de outubro e começarão a ser pagos em 19 de outubro. A data de recebimento depende do último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do responsável familiar. Em outubro, quem tem NIS terminado em 1 recebe no dia 19; final 2, no dia 20; final 3, no dia 21; final 4, no dia 22; e final 5, no dia 23. Na sequência, os pagamentos continuam em 26 de outubro para beneficiários com NIS final 6, em 27 de outubro para final 7, em 28 d...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, no interior do estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) pelo relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo município contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais em uma Ação Civil Pública. A liminar havia sido concedida em 1º de setembro. O Executivo municipal recorreu, mas o TJMG manteve a suspensão referente ao maior cachê do evento, no valor de R$ 900 mil. Justiça questiona razoabilidade do gasto Na decisão, o relator afirmou que existem indícios de regularidade formal nas contratações e de previsão orçamentária. ...

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (18) uma força-tarefa com o Sebrae e entidades da contabilidade para ajudar empresas a se preparar para a reforma tributária, que terá uma nova etapa de implementação em janeiro de 2027. A iniciativa reúne ferramentas de cálculo de impostos, cursos e orientações sobre as mudanças nas regras de cobrança, com prioridade para os micro e pequenos negócios. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A iniciativa também pretende enfrentar a circulação de informações falsas sobre a reforma, que substituirá...

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entrou com pedido nesta sexta-feira (18) para revogar a prisão preventiva do operador do antigo banco Master. Entre as justificativas para o fim da cautelar, os advogados citam a indefinição do julgamento de terça (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o inquérito de fraudes da instituição. O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin. O desejo da defesa é que a preventiva seja convertida em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e/ou prisão domiciliar. A menção à suspensão do julgamento da Corte contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça é feita para embasar a tese de que a análise do inquérito está sem perspectiva de avanço. “O quadro revela que não há, no horizonte próximo,...

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta quinta-feira (17), o Bolsa Família referente ao mês de setembro. Como de costume, os primeiros a sacarem o dinheiro são os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1. Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias irão receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem. Confira o calendário completo: Final do NIS: 1 - pagamento ...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Caso encerrado o prazo de prorrogação, os motoristas têm 30 dias adicionais para efetuar a renovação. Segundo o Contran, a prorrogação é automática para CNH ou ACC vencidas no período estipulado, mesmo com a data do documento expirada. A deliberação do Contran alcança quem já estava na prorrogação anterior e quem teria o documento vencendo nos meses seguintes. A prorrogação extraordinária beneficia exclusivamente condutores em situação regular, ficando expressamente excluídos da medida aqueles que estiverem com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Com isso, a norma e...

A expectativa é de que o presidente suspenda sessão do dia 23 de setembro até devolução de vista sobre Moraes   Ministro Edson Fachin em sessão plenária do STF | Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve detalhar na sessão plenária desta quarta-feira (16) o rito processual relacionado ao pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A expectativa é de que Fachin suspenda a sessão marcada para 23 de setembro, que analisaria o pedido de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de poder e direcionamento de investigação. Pedido de vista de Dino interrompeu análise Na sessão de terça-feira (15), o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. A medida ocorreu no contexto de uma questão de ordem sobre a po...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter separados os julgamentos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ministro se manifestou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que havia pedido a suspensão da análise do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para que o caso fosse analisado junto à apuração sobre a atuação de Mendonça no caso, marcada para a próxima terça-feira (23).   Fonte: Portal CidadeVerde. Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://cidadeverde.com/politica/462949/fachin-vota-para-manter-separados-casos-de-moraes-e-mendonca